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em 18-10-2011 13:00 (3427 leituras)

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DAS ESCOLAS DE SURF

Entre na onda certa, procure uma Escola de Surf credenciada ACES

 O Município de Florianópolis tem 32 Escolas de Surf, todas credenciadas ACES e devidamente regulamentadas

 

ILMO SR

DÁRIO BERGER - Prefeito de Florianópolis

C/c: CREF-SC – Conselho Regional de Educação Física – A/c Prof. Marino

Secretaria Especial de Serviços Públicos – A/c Sr. Secretário e Sr. Maicon

       Secretaria de Finanças – A/c Sr. Alexandre

       Pró-cidadão Praça XV – A/c Gerência

NESTA

Ofício nº 10/2011 – ACES

Florianópolis, 18 de Outubro de 2011

Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio desta solicitar vosso empenho no sentido de agilizar a abertura da PORTARIA PMF/SESP/2011 para ESCOLAS DE SURF, com o objetivo de criarmos tempo hábil suficiente para emissão dos alvarás antes da abertura da temporada 2011-2012, buscando sanar de vez o problema das Escolas de Surf terem que trabalhar somente com o protocolo, dificultando a fiscalização e facilitando a ação de pessoas sem as qualificações necessárias.

 

Lembramos que, novamente este ano, os alvarás foram emitidos muito tardiamente, depois do término da temporada, alguns até no segundo semestre, e que na PORTARIA Nº 011 / PMF / SMDU / SESP / 2010, no item 9.6 em  DISPOSIÇÕES FINAIS (09), fica definido que: “Somente poderá iniciar a atividade, o indivíduo classificado que tiver em seu poder o devido alvará de licença e ter recolhido à Fazenda  Municipal as taxas referentes ao Comércio Ambulante (T.L.C.A) e Taxa de Licença de Utilização de Logradouro Público (T.L.U.L.P.) prevista na Lei  Complementar 007/97 ( Consolidação das Lei Tributárias)”, mas mesmo com todas as taxas recolhidas, os alvarás não são emitidos antes do término da temporada.  Isto vem acontecendo há seis anos consecutivos, a exemplo do alvará da Escola de Surf do Presidente da ACES que, mesmo tendo apresentado todos os documentos e recolhido as taxas em Dezembro do ano passado, ainda não foi emitido. 

 

Trabalhando em prol da segurança de alunos e banhistas, desde já nos colocamos à disposição para demonstração dos documentos solicitados na Portaria, para os funcionários do Pró Cidadão Central, que são responsáveis pelo recebimento dos processos das Escolas de Surf, para que não aceitem processos incompletos ou com documentos com datas adulteradas, o que já foi verificado em anos anteriores. 

 

Na certeza de podermos contar com vosso apoio

Subscrevo-me

Atenciosamente

 

Roger E. B. Souto Mayor

Presidente ACES - CREF 012032 P/SC

Anexo: Ofício Abertura de Portaria Escolas 2011-2012.pdf 

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